Danos morais no namoro,casamento ou noivado: é possível?

Ao entrar em um relacionamento, ninguém espera que as coisas possam terminar ruim. Muito menos que a relação acabe em um processo na justiça. Mas e danos morais no namoro ou noivado: é possível? Descubra agora mesmo.

Danos morais no namoro ou noivado:

O processo por danos morais é popularmente conhecido e até utilizado como ameaça em discussões calorosas. Antes de entender se é possível entrar com uma ação como essa contra o parceiro no namoro ou noivado, é necessário entender o que são os danos morais.
O que é dano moral?
O dano moral acontece quando alguém age de modo a afetar a dignidade e a moral de outra pessoa. Juridicamente, para que seja passível de processo, deve-se preencher três esferas:

A ação deve ser considerada ilícita;
É preciso comprovar o dano à pessoa física ou jurídica;
É necessário que haja nexo de causalidade entre ação e dano.
Portanto, configura-se danos morais quando alguém sofre um abalo psicológico, moral ou intelectual através de atentados contra a intimidade, imagem, nome, privacidade e honra.

A história dos danos morais no Brasil
A prática de reparar danos morais está longe de ser recente no Brasil. Na verdade, ela já existia antes mesmo de conquistarmos a independência. O Código Penal brasileiro de 1930 já mencionava penalidades e indenizações para infratores. Hoje, após diversos ajustes de Códigos e Leis, temos o direito à moral protegido constitucionalmente no artigo 5º, nos incisos V e X, que dispõe que a indenização pelos danos morais é uma garantia individual.

Em 2002, o artigo 186 do Código Civil determina:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Motivos que podem configurar danos morais no namoro,casamento ou noivado
Confira algumas atitudes que configuram danos morais no namoro ou noivado:

Divulgação de conversas, fotos ou vídeos íntimos;
Difamação da honra e da dignidade;
Exposição pública negativa;
Tortura psicológica e outros tipos de abuso;
Traições comprovadas;
Quando o parceiro faz dívidas no seu nome sem o seu consentimento;
Quando há estelionato sentimental.
Para reunir provas de qualidade para apresentar em juízo, conte com um detetive particular especializado para realizar uma investigação completa do caso e garanta sucesso no processo de danos morais no namoro ou noivado.

Marque agora uma reunião. E resolva seus problemas.




(86) 9.9975-4949 WHATSAPP